Apoio ao trabalho da ministra Eliana Calmon

Este post é para demonstrar publicamente meu apoio ao trabalho do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) liderado pela ministra Eliana Calmon, que está sendo “massacrada” por uma ala de juízes que acham que estão acima da lei. Para se ter uma ideia, conforme mostra o vídeo abaixo, 45% dos magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo não apresentaram declaração de imposto de renda 2009/2010. Por que será? E por que associações de juízes partiram para a agressão, tentando desmerecer o trabalho da ministra, enquanto membros dessas mesmas entidades (muito provavelmente aqueles que não têm nada a temer) se levantaram em defesa de seu trabalho, conforme matéria publicada pela Folha de S.Paulo no dia 24/12/2011, logo abaixo do vídeo? Tire suas conclusões.

JUÍZES DEFENDEM CORREGERDORA DO CNJ E EXPÕEM RACHA DA CATEGORIA

Um grupo de juízes federais começou a coletar ontem assinaturas para um manifesto público condenando as críticas feitas pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) à atuação da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.

“Entendemos que a agressividade das notas públicas da Ajufe não retrata o sentimento da magistatura federal. Em princípio, os juízes federais não são contrários a investigações, promovidas pela corregedora. Se eventual abuso investigatório ocorrer é questão a ser analisada concretamente”, afirma o manifesto, para realçar que “não soa razoável, de plano, impedir a atuação de controle da corregedoria”.

A ideia surgiu em lista de discussão de magistrados federais na internet. Foi proposta pelo juiz federal Rogério Polezze, de São Paulo. Ganhou adesões após a manifestação do juiz Sergio Moro, do Paraná, especializado em casos de lavagem de dinheiro, não convencido de que houve quebra de sigilo de 200 mil juízes: “Não estou de acordo com as ações propostas no STF nem com as desastradas declarações e notas na imprensa”, disse Moro. “É duro como associado fazer parte dos ataques contra a ministra.”
“Não me sinto representado pela Ajufe, apesar de filiado”, afirmou o juiz federal Jeferson Schneider, do Paraná, em mensagem na lista de discussão dos juízes. Marcello Enes Figueira disse que “assinava em baixo do que afirmou o colega Sergio Moro”.
O juiz federal Odilon de Oliveira, de Campo Grande (MS), também aderiu, afirmando que “entregar” a ministra era um “absurdo” que a Ajufe cometia. “A atitude da Ajufe, em represália à ministra é inaceitável”, diz o juiz Eduardo Cubas, de Goiás.
O juiz Roberto Wanderley Nogueira, de Pernambuco, criticou as manifestações das entidades. E disse que “a ministra não merece ser censurada, e tanto menos execrada pelos seus iguais, pois seu único pecado foi ser implacável contra a corrupção”.
O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, atribuiu a iniciativa à proximidade das eleições para renovação da diretoria da Ajufe, em fevereiro. “É um número bastante pequeno, diante de 2.000 juízes federais”, disse. “São manifestações democráticas e respeitamos o direito de crítica.”
A Ajufe e outras duas associações de juízes entraram ontem com representação na Procuradoria-Geral da República contra Calmon, para que seja investigada sua conduta na investigação sobre pagamentos atípicos a magistrados e servidores.
Para os juízes, a ministra quebrou o sigilo fiscal dos investigados, ao pedir que os tribunais encaminhassem as declarações de imposto de renda dos juízes.
 “Não se pode determinar ou promover a ‘inspeção’ das ‘declarações de bens e valores’ dessas pessoas, porque tais declarações são sigilosas e não poderiam ser objeto de qualquer exame por parte da corregedora nacional de Justiça”, diz a representação.
Calmon não comentou a representação dos juízes. Anteontem, a ministra disse que os magistrados e servidores são obrigados a entregar aos tribunais todo ano a declaração de Imposto de Renda. Segundo Calmon, os dados são entregues aos tribunais justamente para que a corregedoria tenha acesso, e não para “ficarem dentro de arquivos”.
O objetivo da corregedora é cruzar as informações com levantamento do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que apontou 3.438 juízes e servidores com movimentações atípicas.
A polêmica começou quando o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski mandou parar a investigação no Tribunal de Justiça de São Paulo, primeiro alvo da corregedoria do CNJ. Os juízes então passaram a acusar a ministra Eliana Calmon de quebrar o sigilo de todos os magistrados e servidores que foram alvo da varredura do Coaf, um total de mais 200 mil pessoas.
A ministra rebateu e disse que as acusações são uma maneira de tirar o foco da investigação do CNJ.
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